CRF, Patria, Familia - modernização administrativa e fiscal

Então, malta, o que aconteceu? Tanta eleição, tanta eleição e fazem isto? Mais uma história da carochinha, mais uma vez tanto a esquerda como a direita estão com a casa toda arrebentada. Já não se via há bastante tempo, mas porra, deve ter sido uma borracheira tramada no sábado à noite. Mas vá, vamos deixar de chorar sobre o leite derramado que eu venho pregar mais uma vez em português, já que parece que a minha crítica ao método de Hondt e aos portugueses no estrangeiro está a colar. Não pelo meu blogue, que ninguém lê este lixo, mas parece que algo mudou desde que escrevi o artigo. O que é bom, por isso, hoje vou falar de um segundo tema relativo à nossa tão nobre nação lusitana. O grande caminho a percorrer de modernização eleitoral, administrativa, fiscal e empresarial. Vamos lá um por um.

Eleitoral

Muitas pessoas não sabem, mas Portugal foi pioneiro na atribuição de acesso generalizado a uma assinatura digital e ao sistema de verificação de entidade EIDAS tudo a partir da chave móvel digital ou cartão de cidadão + leitor, até no Twitter, lembro-me que era possível associar para verificar identidade. Este sistema de chave móvel e afins veio facilitar e melhorar a qualidade de inúmeros serviços públicos e administrativos. Por experiência própria, os sistemas de assinatura digital pelas Europas tendem a ser bastante piores (tanto na adesão como no funcionamento). Por vezes é necessário estarem associados a uma terceira entidade como um banco ou operadora ou até pagos. Depois veio a aplicação do cartão de cidadão com os estatutos que a fazem sucedânea do mesmo. Na minha opinião, excelente o sistema que a AMA e o estado oferecem. Portanto, com isto tudo, podemos dizer que conseguimos digitalizar totalmente a entidade dos nossos cidadãos. Se a assinatura digital é equivalente a uma assinatura notariada e temos uma forma de demonstrar que, de facto, somos nós com pins, impressões digitais e o diabo a quatro, precisamos mesmo do cartão de cidadão para votar?

Embora tenhamos melhorado nestas eleições, no que toca à abstenção em Portugal, temos um histórico de baixa adesão ao ato eleitoral, algo que eu gostaria mesmo que mudasse. Temos de reduzir barreiras ao voto, isto não quer dizer voto sem identificação ou outras loucuras que se veem por aí, mas pode ser melhorado.

Também, não é lógico que o voto eletrónico não exista, com tudo o que temos acesso e que mencionei no parágrafo anterior, parece-me ridículo. Pode ser que não desse tanta asneira como dá sempre com os portugueses no estrangeiro.

Administrativa

Relativamente às administrações públicas, a maioria daquilo que tenho a dizer é relativo às agências presenciais. Por vezes, infelizmente, estão bastante lotadas, mas sinto que há uma clara falta de organização operacional interna e até um nível de burocracia kafkiana. Para este assunto, não posso dar uma opinião de mudança precisa porque é um assunto bastante complicado e que difere de agência para agência, localidade para localidade, mas como bom português, aspiro para o meu país mudança positiva e, por as administrações públicas alemãs serem infernais, não quer dizer que as nossas o tenham de ser. Peço simplificação acima de tudo.

Fiscal e empresarial

"Ahhh mas Portugal já foi pior, isto já está muito melhor" - isto para mim é conversa de chacha. Temos de ser competitivos connosco mesmos e com os nossos parceiros europeus; atualmente, a nossa fiscalidade/estruturas empresariais não são ótimas ao empreendedorismo e à criação de riqueza. Em portugal hoje em dia abrir uma empresa é mais fácil do que nunca. nunca. Tudo começou com o filósofo favorito de todos os portugueses, que por coincidência também é português, José Sócrates, com o seu Simplex. Por muito que se fale do indivíduo, isto foi extremamente benéfico para Portugal; empresa na hora e afins também vieram fazer parte do programa. No verão de 2023, ainda mais simplificação ao processo de abertura e agora até temos a Rauva e outras com um toque estrangeiro à mistura. O problema vem depois da empresa estar aberta.

Primeiro, temos a atribuição obrigatória de salários aos sócios-gerentes, mesmo que estes não o queiram, isto como é óbvio é para obrigar os gerentes a tributarem salário e as suas contribuições sociais, isto é, por uma série de motivos, um deles é a questão da taxa de tributação de ganhos capitais ser inferior, muitas das vezes, à de rendimentos do trabalho, outro é uma questão de diminuir a massa monetária em risco de fraude fiscal. Este assunto é um pouco controverso, visto que tem os seus senões, mas a minha proposta é acabar totalmente com este requisito. Muitas startups e jovens tecnológicas iriam beneficiar muito desta medida - exemplos de países com medidas semelhantes: Estónia, Lituânia, Estados Unidos, Singapura, etc. Sim, economias bastante livres mas com um nível de inovação bastante grande, de apontar a Estónia e a Lituânia, países da UE que há bem pouco tempo estavam sob alçada soviética e com economias subdesenvolvidas. A Holanda, embora com uma obrigatoriedade de pagamento de salários, tem metodologias para diferir o pagamento de salário ao sócio-gerente enquanto não seja financeiramente viável para a empresa. Agora, poderá a abolição do mesmo abrir a porta a fraudes e afins? Sim, mas abuso de regalias fiscais tem de ter mão pesada; se não conseguirmos só pelo conceito de responsabilidade social e uma mentalidade social em que todos temos uma função e fazemos todos parte de um coletivo, como disse, "mão pesada".

Uma medida como esta tem um impacto positivo nas startups, porque permite, em particular aos sócios, colocar tudo a favor do crescimento, vivendo apenas com o básico ou de poupança. Por agora, não sou dos que são contra o salário mínimo, visto que, à partida, tende a ser benéfico. Visto que muitos intervenientes (se bem feito) têm de chegar a acordo para suas atualizações, mas, relativo aos gerentes de empresas, é uma medida a cortar.

De seguida, quero informar a todos os que não estão ao corrente da existência de parcerias (como estrutura legal) e da sua inútil existência. Burocráticas e com pouco reconhecimento, ou seja, inúteis para quem mais precisa delas, pequenos empresários a nome individual e pequenos coletivos. Por muitos problemas que o país tenha, a Holanda esforçou-se por polir tal estrutura. É verdadeiramente excelente para o empreendedorismo oferecer a possibilidade de criar uma pequena entidade legal por apenas 50 euros sem necessidade de contabilista, seja esta unipessoal ou pluripessoal (de mencionar fácil gestão fiscal também) e com possibilidade de registo de IVA. Ao obrigarmos pequenos empresários a registarem empresas logo à cabeça, obrigamo-los a um gasto económico, muitas das vezes desnecessário, e também os levamos a estar no meio do furacão que é a trabalheira operacional de gestão de uma sociedade em Portugal.

Conclusão

Pronto, já ouviram o rant, agora só assim numa frase. Menos papel e burocracia, votar na net, organizar melhor as administrações públicas e acabar com os salários obrigatórios aos sócios-gerentes. E para terminar, um bom CRF.